PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA

EDITAL Nº 003/2019

PROCESSO SELETIVO DE PROVAS PARA SUPRIR VAGA TEMPORÁRIA

ORILDO ANTONIO SEVERGNINI Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste município, Processo seletivo de provas para preenchimento de vagas nos cargos de provimento temporário, de acordo com as instruções definidas pelo presente edital, mediante as condições estabelecidas, que constitui parte integrante deste edital para todos os efeitos legais.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1. O Processo Seletivo será realizado com intenção de atender o Município de Major Vieira, e o Hospital Municipal São Lucas, para os seguintes cargos: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO 40 HORAS (Cargo temporário até o retorno da licença sem vencimentos da servidora titular), AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 40 HORAS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40 HORAS, FISIOTERAPEUTA 20 HORAS, FONOAUDIÓLOGO 20 HORAS, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 40 HORAS, FARMACÊUTICO 20 HORAS e NUTRICIONISTA 20 HORAS.

1.2. O Processo Seletivo será de Provas, conforme este edital.

1.3. A contratação temporária prevista neste artigo deverá ser firmada por prazo determinado de 01 (um) ano, permitida uma prorrogação de igual período podendo ser rescindido em qualquer tempo, ou na homologação de Concurso Público para preenchimento efetivo da vaga.

1.4. O servidor ocupante do cargo temporário estará submetido ao Regime Jurídico Estatutário, e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

2. DAS INSCRIÇÕES 

2.1. As inscrições serão realizadas nos dias 19 de Junho de 2019 a 04 de Julho de 2019, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Francisco Santos Veiga, nº 719, Centro, Major Vieira/SC, - Posto de Saúde, no horário das 08:00 às 17:00 horas e pelo envio da ficha de inscrição preenchida (Anexo III) para o e-mail pessoal@majorvieira.sc.gov.br com anexo dos documentos solicitados no item 2.2 “c” . Considerar que a ficha de inscrição bem como os anexos enviados por e-mail é de inteira responsabilidade do candidato quanto ao seu preenchimento e envio, é fundamental solicitar a confirmação de recebimento dos documentos pela Secretaria. Caso contrario a inscrição não será homologada.

2.2.São requisitos para inscrição: 

a)      Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)      Possuir a escolaridade exigida para o cargo.

c)Entregar/enviar os seguintes documentos para a efetivação da inscrição:

2.2.1: Cópia do RG e CPF;

2.2.2: Cópia do comprovante de escolaridade exigido conforme tabela dos itens 3.1 e 3.2 deste edital;

2.2.3: Cópia da Carteira de Habilitação, categoria B (para o cargo de Agente de Combate a Endemias);

2.2.4: Cópia do Comprovante de Residência.

§ 1. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, há necessidade de comprovação que o candidato reside na comunidade indicada. 

2.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, o correto preenchimento do requerimento de inscrição e a apresentação da documentação exigida.

2.4.  A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Processo Seletivo. 

3. DO CARGO E VENCIMENTO:

3.1.Cargo de Nível Técnico e Superior – POSTO DE SAÚDE:

3.2.Cargo de Nível Superior e Técnico– HOSPITAL:

1. 4.      DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1.As provas para os cargos que trata este edital serão realizadas na data prevista do dia 06 de Julho de 2019 (Sábado). Início às 09:00 horas, com término as 12:00 horas, na Escola Municipal Tia Chiquinha, rua Odilon Davet, nº 1194  , Centro de Major Vieira.

1. 5.      DAS PROVAS

5.1 Serão considerados aprovados, os candidatos que obterem no mínimo 5,00 (cinco) pontos.

5.2.A prova escrita objetiva terá 20 (vinte) questões, de múltipla escolha, com alternativas de “A” a “D”, sendo 05 de Conhecimentos Gerais (Gerais, Atualidades) e 15 de conhecimentos específicos distribuídos e avaliados conforme tabela abaixo:

PROVA ESCRITA E OBJETIVA

5.3. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, sua folha de respostas assinada e o caderno de provas.

5.4. As provas objetivas terão a duração conjunta de 03 (três) horas.

5.5. Durante as provas não serão permitidas quaisquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico ou similar.

6. DA CLASSIFICAÇÃO:

6.1 A Classificação final dos candidatos será feita com base na soma dos pontos obtidos na prova escrita, em ordem decrescente de pontuação;

6.2 No caso de empate, a classificação obedecerá à seguinte ordem de preferência:

6.2.1 Maior pontuação nos conhecimentos específicos.

6.2.2 Idade, em favor do candidato mais idoso.

7. DOS RECURSOS:

7.1 O candidato poderá apresentar recurso contra o resultado, por escrito, junto à Comissão de Processo Seletivo, após a publicação da classificação provisória, conforme cronograma estabelecido no Anexo II.

8. DO RESULTADO FINAL:

8.1 O Resultado final será divulgado no mural público na sede da Prefeitura Municipal de Major Vieira e no site do Município > www.majorvieira.sc.gov.br

9. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:

9.1 O Processo Seletivo será realizado por Comissão, instituída através de portaria do Poder Executivo Municipal e terá as seguintes competências:

9.1.1 Deferir ou indeferir as inscrições;

9.1.2 Examinar as provas dos candidatos;

9.1.3 Julgar os recursos dos candidatos;

9.1.4 Elaborar o relatório final, constando os resultados do processo seletivo.

9.2 Compete ao Prefeito Municipal a homologação do processo final de seleção.

10. DA CONTRATAÇÃO:

10.1 A convocação para a contratação será feita em ordem crescente de classificação;

10.2 O não comparecimento em qualquer uma das etapas da contratação, caracterizará a desistência imediata do candidato, sendo convocado o candidato seguinte na classificação.

10.3. No ato da contratação o profissional deverá providenciar: 

a) uma foto três por quatro, recente;

b) fotocópia da carteira de identidade;

c) fotocópia do Título de Eleitor;

d) fotocópia do cadastro de pessoa física - CPF;

e) fotocópia do registro profissional junto ao Conselho Regional deste Estado.

f) fotocópia autenticada do diploma de conclusão de curso superior respectivo, conforme o caso;

g) fotocópia autenticada do diploma de conclusão ensino médio e/ou profissionalizante;

h) comprovante de residência;

i) comprovante de quitação eleitoral;

j) certificado reservista;

k) Carteira de Trabalho (CTPS);

l) Certidão de Nascimento ou Casamento;

m) Certidão de nascimento dos filhos;

n) documento que conste número de conta no Banco do Brasil;

o) Certidão Negativa de antecedentes criminais.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 A inscrição pressupõe o conhecimento, por parte do candidato, das normas reguladoras deste Processo Seletivo, bem como o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste Edital.

11.2. O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 10.3;

11.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial.

11.4. O resultado final do processo seletivo será homologado pelo Prefeito do Município de Major Vieira e publicado no mural e site oficial do município.

 Major Vieira (SC), 18 de junho de 2019.                             

ORILDO ANTONIO SEVERGNINI

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS E DA ATUALIDADE

Notícias nacionais e internacionais veiculadas nos seguintes meios de comunicação: Revistas: Veja, Época. Jornais: Jornal de Santa Catarina, A Notícia, Diário Catarinense, Jornal Nacional. Internet: site das revistas e dos jornais citados anteriormente e de atualidades. História do Município de Major Vieira, www.majorvieira.sc.gov.br, História do Brasil e História de Santa Catarina.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargo(s): Fonoaudiólogo

Desenvolvimento Global da Criança - Desenvolvimento Intrauterino. Desenvolvimento Psicomotor. Fatores que Interferem No Desenvolvimento Infantil. Motricidade Orofacial - Anatomia e Fisiologia do Sistema Estomatognático. Desenvolvimento das Funções Estomatognáticas. Transtornos da deglutição em crianças. Alterações Fonoaudiológicas. Avaliação, Diagnóstico, Prognóstico e Tratamento Fonoaudiológico. Linguagem - Anatomofisiologia da Linguagem e Aprendizagem. Aquisição e Desenvolvimento da Linguagem oral e escrita. Linguística: Fonética e Fonologia da Língua Portuguesa Aplicadas à Fonoaudiologia. Transtornos da Linguagem e da Aprendizagem: Conceituação, Classificação e Etiologia. Avaliação e Tratamento Fonoaudiológico nos Transtornos de Linguagem e de Aprendizagem. Voz – Anatomia e Fisiologia da Laringe. Patologias Laríngeas: Conceituação, Classificação e Etiologia. Avaliação, Diagnóstico e Tratamento Fonoaudiológico. Audiologia - Anatomia e Fisiologia da Audição. Noções de Psicoacústica. Audiologia Clínica: Avaliação, Diagnóstico, Prognóstico. Processamento Auditivo Central. Atuação do Fonoaudiólogo. Saúde Pública - Prevenção e Intervenção Precoce. Fonoaudiologia em Instituição: Escola. A Fonoaudiologia na Relação Multidisciplinar: Interpretação de Laudos em Áreas Afins. Normas do Código de Ética do Fonoaudiólogo. Técnicas de orientações sobre o aprimoramento e prevenção de alterações dos aspectos relacionados à audição, linguagem (oral e escrita), motricidade oral e voz e que favoreçam e otimizem o processo de ensino e aprendizagem; orientações quanto ao uso da linguagem, motricidade oral, audição e voz; Observações, triagens e avaliações fonoaudiológicas; Os transtornos de aprendizagem de leitura e escrita. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Questões relativas às atividades inerentes a função.

Cargo(s): Técnico em Enfermagem

Curativos – Potencial de contaminação, Técnicas de curativos; Princípios da administração de medicamentos: terapêutica medicamentosa, noções de farmacoterapia; Condutas do Auxiliar de Enfermagem na Saúde Mental – intervenções, sinais e sintomas; Doenças Sexualmente Transmissíveis – AIDS/SIDA, Sífilis, Gonorreia, Uretrites, Condiloma Acuminado, Linfogranuloma venéreo, Cancro mole – Prevenção; Imunização – Vacinas, acondicionamento, Cadeia de frio (conservação), dosagens, aplicação, Calendário de vacinação); Conselho Regional de Enfermagem (Coren) - Código de Ética de Enfermagem – Lei nº. 7498 do exercício Profissional; Esterilização de Material; Saneamento Básico – Esgoto sanitário, Destino do Lixo; Saúde da Mulher – Planejamento familiar, gestação(pré-natal), parto e puerpério, prevenção do câncer de colo e mamas; Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de Enfermagem no Pré-Parto, Parto e Puerpério e nas Emergências Obstétricas E Assistência de Enfermagem em Pediatria; Ética: Princípios Básicos De Ética; Regulamentação do Exercício Profissional e Relações Humanas; Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, Programa de Controle de Infecção Hospitalar. Procedimentos técnicos: verificação de sinais vitais, peso e mensuração, administração de medicamentos por via oral, intramuscular e endovenosa, coleta de material para exames: sangue, fezes, urina e escarro, curativos; Imunizações: tipo, doses e via de administração; Medidas de prevenção e controle de infecções; primeiros socorros; atuação de Técnico de Enfermagem nas Urgências e Emergências; Traumatismos, fraturas; Queimaduras; Hemorragias; Coma diabético; Reanimação cardiopulmonar. Noções básicas de Vigilância Epidemiológica. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Funcionamento e Assistência Hospitalar. O paciente cirúrgico: cuidados pré, trans e pós-operatórios. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Questões relativas às atividades inerentes a função.

Cargo(s): Agente Comunitário de Saúde

Saúde pública e saneamento básico; Endemias e epidemias; Noções básicas das seguintes endemias: Dengue, Esquistossomose, Leishmaniose, Leptospirose; Prevenção primária das endemias citadas anteriormente; Classificação dos agentes transmissores e causadores das endemias citadas anteriormente; Combate aos agentes transmissores das endemias citadas anteriormente, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde; Visitas domiciliares e aos pontos estratégicos: fiscalização para a promoção e preservação da saúde da comunidade, papel do agente na educação ambiental e saúde da população; Saúde como dever do estado; Saúde como direito social; Noções básicas sobre o SUS; Entendimento sobre a participação da comunidade na gestão do SUS; As atribuições do agente comunitário de saúde; A participação do agente comunitário de saúde a grupos específicos; Promoção da saúde: conceito e estratégias; Formas de aprender e ensinar em educação popular, Cultura popular e sua relação com processos educativos; Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Noções de ética e cidadania; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos. Legislação: Lei n° 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei n° 8.142, de 28/12/1990 e Constituição Federal nos Artigos 196 a 200, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e Programas do Ministério da Saúde; Lei n° 8.069, de 13/07/1990, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n° 10.741, de 01/10/2003 sobre o Estatuto do Idoso; Lei nº 11.350, de 05/10/2006, que dispõem sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; Portaria nº 648, de 28/03/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde do Ministério da Saúde (2009). Questões relativas às atividades inerentes a função.

Cargo(s): Fisioterapeuta

Conhecimentos básicos: anatomia, fisiologia, histologia, bioquímica, neuroanatomia e patologia. Conhecimentos anatômicos, fisiológicos e patológicos das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mentais, cardiorrespiratórias, angiológicas e pediátricas. Conhecimento dos princípios básicos da cinesiologia. Fundamentos e técnicas de atendimento em fisioterapia ortopédica, cardiorrespiratória e neurológica. Técnicas básicas em: cinesioterapia motora e respiratória, manipulações, fisioterapia motora e respiratória em UTI. Técnicas de treinamento em locomoção e deambulação. Conceito e aplicação: exercícios ativos, ativos- assistidos, passivos, isométricos. Conceito e aplicação: mecanoterapia, termoterapia, crioterapia, eletroterapia, massoterapia. Fisioterapia aplicada à geriatria, demências e nas doenças da 3ª idade. Fisioterapia reumatológica. Indicações e tipos de: próteses e órteses. Testes musculares. Consequências das lesões neurológicas. Aspectos gerais que englobam avaliação e tratamento nas diversas áreas de atuação da fisioterapia. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Questões relativas às atividades inerentes a função.

Cargo(s): Técnico em Higiene Dental

Anatomia e fisiologia da cavidade bucal; Cárie, doença periodontal, má oclusão; Lesões de mucosas: conceito, etiologia, evolução, medidas de controle e prevenção; Placa bacteriana: identificação, fisiologia, relação com dieta, saliva e flúor; Noções de anatomia humana básica e de cabeça e pescoço; Noções dentística, prótese, endodontia e cirurgia; Biossegurança: controle de infecção, riscos ocupacionais, precauções padrão e proteção Individuam; Acidentes de trabalho e conduta após a exposição ao material odontológico; Princípios ergonômicos e da segurança do trabalho; Processamento de artigo: limpeza, acondicionamento e esterilização / desinfecção; Processamentos de superfícies: limpeza geral e gerenciamentos de resíduos; Manutenção preventiva de equipamentos odontológicos; Proteção radiológica, técnicas de tomadas radiográficas e revelação; Organização da clínica odontológica e trabalhos de equipe; Equipamentos, materiais e instrumental utilizado em uma unidade odontológica; Materiais restauradores: utilização, técnicas de inserção e polimento, manipulação; Proteção pulpar do complexo dentina-polpa; Medidas de prevenção: terapia com flúor, cessantes, raspagem e polimento coronário, instrução de higiene oral e educação para a saúde;  Técnicas de comunicação em grupo, adequadas à educação para a saúde bucal;.  Código de ética profissional, do Conselho Regional de Odontologia: parte específica para auxiliares odontológicos; Funções e responsabilidades dos membros da equipe de trabalho, dispositivos legais que regem o trabalho do profissional de nível médio na área de saúde bucal.

Cargo(s): Agente de Combate a Endemias

Diretrizes e bases da implantação do SUS; Constituição da República Federativa do Brasil – Saúde; Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde; Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde; Controle de Vetores; Procedimentos de Segurança; Normas e Orientações Técnicas para Vigilância e Controle de Aedes aegypti; Processo Saúde-Doença; Epidemiologia descritiva e metodologia epidemiológica; Endemia e epidemia; Sistema de Vigilância Epidemiológica e sua ação no controle de doenças; Saneamento básico; Biossegurança; Vigilância sanitária no Sistema único de saúde. Consciência local e global relativas ao meio ambiente e a sua proteção e melhoria; Organização das operações de campo; Pesquisa entomológica; Uso de EPI; Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico; Noções de ética; Noções de prevenção e recuperação da saúde; Função do agente de endemia; PNCD – Programa Nacional de Controle de Dengue; PECD – Programa Estadual de Controle da Dengue;  Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo.

Cargo(s): Nutricionista

Alimentos e nutrientes. Fisiologia e metabolismo da nutrição. Fundamentos básicos em nutrição humana. Microbiologia dos alimentos, saúde pública e legislação. Alimentos dietéticos e alternativos. Produção: administração de serviços de alimentação. Planejamento do serviço de nutrição e dietética; aspectos físicos do serviço de nutrição e dietética; sistema de distribuição de refeições; serviços de alimentação hospitalar. Critérios para elaboração de cardápios. Saneamento e segurança na produção de alimentos e refeições. Gestão de estoque: curva ABC. Controle higiênico- sanitário dos alimentos. Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). Dietoterapia. Saúde Pública: avaliação nutricional hospitalar e ambulatorial. Dietoterapia nas patologias do tubo gastrointestinal e órgãos anexos (fígado, pâncreas, endócrino e exócrino e vias biliares). Dietoterapia nas patologias renais. Dietoterapia nas patologias cardiovasculares. Dietoterapia na obesidade e magreza. Dietoterapia nas cirurgias digestivas. Dietoterapia na gravidez e lactação. Atenção nutricional ao idoso. Avaliação e internação de exames laboratoriais de rotina. Internação droga-nutrientes. Dietoterapia pediátrica: avaliação nutricional; orientação nutricional nas síndromes diarréicas; orientação nutricional na recuperação do desnutrido, orientação nutricional nas afecções renais, orientação nutricional na obesidade, nas doenças gastroentestinais, nas cirurgias digestivas, nas pneumopatias, nas erosmatos do metabolismo. Terapia nutricional parenteral e enteral. Ética profissional. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Portarias e Leis do SUS, Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde. Lei Orgânica do Município. Noções de Informática básica, relacionado a aplicativos Microsoft ou similares. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Questões relativas às atividades inerentes a função.

Cargo: Farmacêutico

Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, Programa de Controle de Infecção Hospitalar; Demais legislações SUS.

Sistemas de informação em saúde. ESUS, sistemas da atenção básica, sismedex, sinan.

Dimensionamento e controle de estoques: Padronização de medicamentos. Classificação e codificação de materiais. Boas práticas de estocagem de medicamentos: Estocagem de medicamentos Termolábeis; Estocagem de medicamentos imunosorológicos; Estocagem de medicamentos de controle especial; Sistemas de distribuição de medicamentos. Garantia da qualidade e manuais de políticas e procedimentos operacionais padrão; Epidemiologia dos erros na medicação e estratégia de prevenção; Esquemas de manutenção de soro; Diluição de medicamentos; Estabilidade dos medicamentos; Preparação de misturas parenterais. Serviços especializados em dispensação de materiais e medicamentos; Diluição de Germicidas e Correlatos A importância do controle microbiano; Desinfecção e esterilização; Detergentes; Desinfetantes; Uso racional de antibióticos. A farmácia e o controle de infecções;

Resolução RDC n° 67 de 08 de outubro de 2007. Regulamento que institui as boas práticas de manipulação em farmácia – BPMF; Manipulação de sólidos; Manipulação de líquidos e semi-sólidos; Portaria 344 de 12 de maio de 1990. Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;

Princípios Gerais da Farmacologia. Quimioterapia das Doenças Microbianas/ Neoplásicas e Parasitárias. Classe Terapêutica dos Medicamentos. Vias de administração de Formas Farmacêuticas. Farmacocinética e biodisponibilidade. Reações Adversas a Medicamentos. Interações e Incompatibilidades Medicamentosas;

Código de ética profissional e responsabilidade técnica

ANEXO II

CRONOGRAMA:

ANEXO III

Via do Departamento

Via do Candidato