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Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

EDITAL SMECD 001/2019

Atualizado em 16/12/2019 às 13:08

 

 

EDITAL SMECD 001/2019

 

O Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, abre inscrições, normatizando o processo seletivo para admissão de professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em caráter temporário,  com base na Lei Complementar 32, de 13 de setembro de 2011 e Lei Complementar 72, de 19 de dezembro de 2017, para vagas que surgirem no decorrer do ano letivo/2020, nas áreas e disciplinas constantes da grade curricular do Sistema Municipal de Ensino, com a finalidade do exercício efetivo de docência, atuação pedagógica e atendimentos a Programas e Projetos  da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, próprios, por adesão e em caráter excepcional.

 

1.0 LOCAL, DATA E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES

                             

1.1  - LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.2  - DATA: 26 e 27 de novembro de 2019 – Cômputo de Horas de Aperfeiçoamento e Inscrições

1.3  - HORÁRIO: 8h30 às 11h30 – 13h30 às 16h

 

2.0 DOCUMENTOS PARA CÔMPUTO DE HORAS

 

2.1- Certificado de horas de aperfeiçoamento na área específica em que pretende atuar, dos anos de 2017, 2018 e 2019, com registro reconhecido pelo MEC.

 

3.0 DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

3.1 - Carteira de identidade (cópia);

3.2 - Diploma ou Certificado a nível Ensino Médio e Graduação (original e cópia), compatível com a área ou disciplina que pretende atuar, comprovando a habilitação descrita nos anexos I, II e III;

3.3 - Em caso de estar cursando: atestado de frequência ATUAL (2019) em curso superior de licenciatura plena, compatível com a área ou disciplina em que pretende atuar;

3.4 - Atestado de tempo de serviço no magistério (original), expresso em anos, meses e dias, expedidos pelos órgãos competentes;

3.5 - CPF (cópia);

3.6 -  Certidão de nascimento dos filhos (cópia);

 

OBSERVAÇÃO: Os documentos solicitados deverão ser entregues no ato da inscrição, não podendo ficar pendentes, sob pena de indeferimento da inscrição.

 

4.0 DAS INSCRIÇÕES

 

4.1-  O candidato poderá se inscrever em duas áreas, e optando pela área III, em até duas disciplinas;

a) Para efeitos de contrato o candidato inscrito na área I e II deverá optar por uma área;  

            b) Para os inscritos nas disciplinas específicas (área III), para efeitos de contrato, poderá optar por até duas áreas, dentro de sua disciplina de atuação.

            c) Os candidatos interessados em atuar na área da parte diversificada da Grade Curricular (contação de história, música e inglês), deverão inscrever-se e apresentar Plano de Trabalho no ato da inscrição.

 

5.0 DA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1- Para a classificação será respeitado o número de pontos obtidos pelo candidato, conforme habilitação profissional descrita nos anexos I, II e III deste Edital.

5.2 -  Havendo empate entre os candidatos após a classificação, deverão ser aplicados os seguintes critérios em ordem decrescente de valores:

a) Ao que possuir maior tempo de serviço no magistério, considerando:

            a.1) 1,0 (um) ponto para cada mês de tempo de serviço no magistério, considerando, que o cálculo de pontos, para contagem do tempo de serviço computar-se-á a fração de 15 (quinze) dias ou mais, como um mês;

            a.2) Para contagem de tempo de serviço, referida na alínea “a” deste item, será considerada como data final, 31/10/2019.

            a.3) Não será considerado o tempo de serviço já computado para efeito de aposentadoria.

b) ao que possuir maior número de horas de aperfeiçoamento na área ou disciplina específica de atuação, capacitação realizada nos anos de 2017, 2018 e 2019 (até 31/10/19), com limite máximo de 600 horas para o período dos 03 (três) anos, considerando:

b.1) 1,0 (um) ponto para cada 40 horas de curso freqüentado na área de atuação correspondente aos referidos anos;

b.2) Serão consideradas horas de aperfeiçoamento, àquelas  da segunda Pós-graduação concluída,  na área ou disciplina específica de atuação.

b.3) os  certificados de cursos promovidos e/ou oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Major Vieira, para atuação na Educação

Infantil e Anos Iniciais e Finais  do Ensino Fundamental, desde que, com 100% (cem por cento) de frequência, terão pontuação computada em dobro.

c) ao que possuir maior número de dependentes.

d) ao que possuir mais idade, considerando para efeitos de cálculo, os anos transformados em meses e estes, em dias, eventualmente persistindo o empate, em horas e minutos sucessivamente.

5.3 - As listas classificatórias serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação, dia 09 de dezembro de 2019, às 9h, no mural público, no site da Prefeitura Municipal www.majorvieira.sc.gov.br e Diário Oficial dos Municípios (DOM).

5.4 - O candidato que se julgar prejudicado na classificação, terá até o dia de 12/dezembro/2019, às 11 horas, para entrar com pedido de reconsideração, através de requerimento fundamentado, protocolado na Secretaria Municipal de Educação, ficando os servidores da referida Secretaria impedidos de elaborarem os requerimentos.

5.5 - A escolha de vagas dar-se-á em data a ser marcada, publicada com antecedência no site da Prefeitura Municipal (www.majorvieira.sc.gov.br), e Diário Oficial dos Municípios (DOM) e no mural público existente na Secretaria Municipal de Educação.

5.6 - O quadro de vagas será divulgado em data anterior a estabelecida para a escolha e serão publicadas na forma determinada no subitem 5.5.

5.7- Para as vagas que surgirem durante o ano letivo de 2020, as mesmas serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal (www.majorvieira.sc.gov.br), no mural público existente na Secretaria Municipal de Educação e Diário Oficial dos Municípios (DOM). Os candidatos serão convocados através de Cronograma de chamada de ACT, divulgado previamente no site da Prefeitura Municipal (www.majorvieira.sc.gov.br) e no mural público existente na Secretaria Municipal de Educação.

5.8 - É de responsabilidade do candidato, inteirar-se das vagas ofertadas e comparecer no local, data e hora, constantes no cronograma disponibilizado no site da Prefeitura Municipal (www.majorvieira.sc.gov.br) e no mural público existente na Secretaria Municipal de Educação.

 

 6.0 DO CONTRATO

                             

6.1 - Os candidatos a professores serão admitidos sob o que determina a Lei Complementar 32, de 13 de setembro de 2011 e Lei Complementar 72, de 19 de dezembro de 2017, respeitado os níveis de habilitação profissional solicitado na vaga a ser provida.

6.2 – Os contratados para ministrar programas e/ou projetos receberão piso salarial de monitor ou equivalente.

6.3 - O Contratado é o único responsável e autorizado a ministrar suas aulas, não sendo permitido a delegação da função a outros, salvo os casos com amparo legal e desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Educação.

6.4 - Poderá o Processo Seletivo ser cancelado antes da efetivação e celebração dos contratos ou poderão os contratos ser antecipadamente rescindidos, sem que isto gere qualquer direito aos candidatos selecionados e/ou contratados.

6.5 - O Contratado deverá apresentar Certidão de antecedentes criminais dos últimos 05 (cinco) anos, no ato de efetivação do mesmo, sob pena de cancelamento da admissão.

 

7.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

7.1- Para inscrever-se o candidato terá ficha (modelo próprio), a disposição no local de inscrição, na qual deverão ser anexados os documentos exigidos, devendo o candidato, revisá-la, assiná-la, ficando inteiramente responsável pelas informações nela contidas, estando ciente e aceitando todas as disposições constantes neste Edital.

7.2 - Em hipótese alguma, admitir-se-á inscrição realizada por terceiros, sem estarem os mesmos munidos de procuração com poderes específicos para o ato, com firma reconhecida “por verdadeira”, em Cartório, a qual ficará anexada a ficha de inscrição, considerando o mesmo procedimento possível para a escolha de vagas.

7.3 - O candidato que apresentar documentos falsos terá sua inscrição cancelada e anulada todos os atos dela decorrentes, tomando-se as providências legais que forem pertinentes ao caso.

7.4 - A chamada dos candidatos a professores para a escolha de vagas será realizada obedecendo à ordem de classificação, mediante a existência de vaga que optou em ficha de inscrição.

7.5 – Os interessados em atuar na Parte Diversificada da Grade Curricular deverão apresentar Plano de Trabalho no ato da inscrição, os quais serão analisados e aprovados pela comissão da SMECD e representantes do Conselho Municipal de Educação.

7.6 – A chamada dos candidatos para desenvolver programas e/ou projetos obedecerá a critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação.

7.7 - O candidato que comparecer na escolha e não aceitar nenhuma das vagas oferecidas terá seu nome listado para a chamada subseqüente.

7.8 – O candidato chamado a escolher vaga e que não comparecer na escolha, terá seu nome automaticamente lançado para a chamada subsequente.

7.9 - O candidato classificado que assumir vaga, ao desistir da mesma, não poderá participar do processo seletivo municipal no  ano letivo subsequente.

7.10 – O candidato que assumir vaga, ao desistir da mesma, deverá comunicar à Secretaria Municipal de Educação com cinco (5) dias de antecedência, e caso não cumpra o prazo estipulado, terá 5 dias descontados de sua rescisão.

7.11 - O candidato classificado, chamado a substituir profissional licenciado temporariamente nos casos admitidos em lei, cessada a substituição, permanecerá na listagem segundo sua colocação inicial, possibilitando nova convocação.

7.12 - Na hipótese de abrir vaga durante o ano letivo e, não havendo candidato classificado no processo seletivo, a admissão ocorrerá por proposta da Secretaria Municipal de Educação em acordo com a Direção da Unidade Escolar.

7.13 - Salvo o interesse público, será permitida a permuta ou a remoção dos docentes antes do início do ano letivo, entre as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

7.14 - O candidato deverá no ato da inscrição fornecer e-mail (endereço eletrônico) e 2 (dois) números de telefone para contato imediato.

7.15 - O candidato assinará Termo de Responsabilidade quanto à veracidade de todos os documentos apresentados. Caso se comprove a irregularidade, o candidato será automaticamente eliminado do Processo Seletivo atual e nos 3 (três) anos subsequentes.

7.16 -  Os profissionais admitidos de acordo com este edital, terão seu trabalho acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, Direção e Coordenação Pedagógica da Unidade  Escolar, Associação de Pais e Professores e Conselho Deliberativo Escolar.

7.16.1 - Os candidatos que dispuserem de documentos devidamente assinados (atas), nas Unidades Escolares e na Secretaria Municipal de Educação, referindo-se ao seu acompanhamento profissional não correspondente as expectativas de desempenho na função, ficarão assim impedidos de assumir nova vaga durante o ano letivo em curso e no ano letivo subsequente;

7.17 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação com Parecer do Conselho Municipal de Educação.

7.18 - O Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Major Vieira, 23 de outubro de 2019.

 

 

 

 

ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI

PREFEITO MUNICIPAL


               

 

Anexo I - Edital 001/2019 – Processo Seletivo ACT- Tabela de Classificação

ÁREA I – EDUCAÇÃO INFANTIL

PONTUAÇÃO

HABILITAÇÃO

Pontuação da Habilitação + 50 Pontos

Pós-graduação específica na área

Pontuação da Habilitação + 20 Pontos

Outra pós-graduação na área da Educação

300

Pedagogia Educação Infantil

200

Pedagogia ou Pedagogia outras habilitações

150

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 8ª Fase /correspondente

140

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 7ª Fase/correspondente

130

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 6ª Fase/correspondente

120

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 5ª Fase/correspondente

110

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 4ª Fase/correspondente

100

Ensino Médio Magistério/Freq. Pedagogia/ 3ª Fase/correspondente

95

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 2ª Fase/correspondente

90

Ensino Médio Magistério

80

Outro Curso Ensino Médio/Freq. Pedagogia/ 8ª Fase/correspondente

70

Outro Curso Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 7ª Fase/correspondente

60

Outro Curso Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 6ª Fase/correspondente

50

Outro Curso Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 5ª Fase/correspondente

40

Outro Curso Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 4ª Fase/correspondente

30

Outro Curso Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 3ª Fase/correspondente

20

Outro Curso Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 2ª Fase/correspondente

15

Freqüentando o último ano do Magistério

 

 

       

 

Anexo II - Edital 001/2019 – Processo Seletivo ACT- Tabela de Classificação

ÁREA II – ENSINO FUNDAMENTAL/ANOS INICIAIS

PONTUAÇÃO

HABILITAÇÃO

Pontuação da Habilitação + 50 Pontos

Pós-graduação específica na área

Pontuação da Habilitação + 20 Pontos

Outra pós-graduação na área da Educação

300

Pedagogia- Habilitação Séries Iniciais

200

Pedagogia ou Pedagogia outras habilitações

140

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 8ª Fase/correspondente

130

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 7ª Fase/correspondente

120

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 6ª Fase/correspondente

110

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 5ª Fase/correspondente

100

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 4ª Fase/correspondente

90

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 3ª Fase/correspondente

80

Ensino Médio Magistério /Freq. Pedagogia/ 2ª Fase/correspondente

70

Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 8ª Fase/correspondente

60

Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 7ª Fase/correspondente

50

Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 6ª Fase/correspondente

40

Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 5ª Fase/correspondente

30

Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 4ª Fase/correspondente

20

Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 3ª Fase/correspondente

15

Ensino Médio /Freq. Pedagogia/ 2ª Fase/correspondente

10

Ensino Médio Magistério

08

Freqüentando o último ano do Magistério

                                                                 

 

 

Anexo III - Edital 001/2019 – Processo Seletivo ACT- Tabela de Classificação

 

ÁREA III – ENSINO FUNDAMENTAL/ANOS FINAIS

PONTUAÇÃO

HABILITAÇÃO

350

Graduação e Pós Graduação específica na área

320

Graduação Específica na área e Pós Graduação na área da Educação

300

Licenciatura Plena – área específica de atuação

200

Licenciatura Curta – área especifica de atuação

100

Freqüentando curso de LP- área especifica de atuação – 8ª Fase/correspondente

90

Freqüentando curso de LP- área especifica de atuação – 7ª Fase/correspondente

85

Freqüentando curso de LP- área especifica de atuação – 6ª Fase/correspondente

80

Freqüentando curso de LP- área especifica de atuação – 5ª Fase/correspondente

75

Freqüentando curso de LP- área especifica de atuação – 4ª Fase/correspondente

70

Freqüentando curso de LP- área especifica de atuação – 3ª Fase/correspondente

65

Freqüentando curso de LP- área especifica de atuação – 2ª Fase/correspondente

60

Graduação na área da Educação e Pós Específica na área de inscrição

55

Habilitação na área de Educação

50

Frequentando curso superior na área de Educação

45

Outro Curso Superior

40

Freqüentando o último ano do Magistério