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EDITAL 001/2021 – PROCESSO SELETIVO

Atualizado em 22/01/2021 às 17:07

EDITAL 001/2021 – PROCESSO SELETIVO

               PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

O PREFEITO DE MAJOR VIEIRA, ADILSON LICZKOVSKI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, torna público por intermédio do presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o processo seletivo, para a área de atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde, a serem admitidos em caráter temporário, em conformidade com o art. 201 da Lei 069 de 2017, e considerando a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde- OMS, de 11 de março de 2020, assim com, a Declaração de Emergência e Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação da emergência em saúde pública de importância internacional, com o intuito de suprir a situação emergencial – COVID 19 -  junto ao Pronto Atendimento Municipal e Unidades de Saúde do Município, assim como a substituição das vagas efetivas que necessitem de afastamento por motivo de: readaptação; licenças prêmio, para tratamento de saúde ou maternidade, licença sem vencimento.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pelo Executivo Municipal;

1.2 A seleção dos candidatos será publicada em Diário Oficial do Município e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e/ou da experiência comprovada;

1.3 O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período;

1.4 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem crescente de classificação;

1.5 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

* Pelo término do prazo contratual;

* Por iniciativa da administração pública; e

* Por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

 

2 DAS VAGAS

2.1. Serão oferecidas as seguintes vagas, respeitados os requisitos de comprovação presentes no item 3 deste edital e seus subitens:

 

CARGO/COMPETÊNCIA

VAGAS

CH*

HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

 

MÉDICO

 

CR

 

20

 

Curso Superior em Medicina. Registro no Conselho Regional de Medicina.

 

MÉDICO

 

CR

 

40

 

Curso Superior em Medicina. Registro no Conselho Regional de Medicina.

 

ENFERMEIRO

 

01

 

40

Curso Superior em Enfermagem e, Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

 

CR

 

40

Curso Técnico em Enfermagem e, Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

 

FARMACÊUTICO

 

01

 

40

 

Curso Superior em Farmácia e, Registro no Conselho Regional de Farmácia

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CR

40

Ensino Fundamental Incompleto.

 *CR: Cadastro Reserva.

 

2.2  Remuneração:

CARGO/COMPETÊNCIA

CH *

VALOR (R$)

MÉDICO

20

*R$ 7.261,85 + Insalubridade

MÉDICO

40

*R$ 14.523,70 + Insalubridade

ENFERMEIRO

40

R$ 3.479,62 + Insalubridade

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40

R$ 1.350,00 + Insalubridade

FARMACÊUTICO

40

R$ 3.479,62

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

40

R$ 1.100,00 + Insalubridade

 

2.2.1 - As atribuições de cada cargo ou as atribuições comuns a todos os cargos estão descritas no anexo I deste Edital.

 

     

 3 DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. As inscrições deverão ser feitas por intermédio do e-mail seletivosimplificadomv@outlook.com e serão aceitas das 08:00h do dia 12 de janeiro de 2021 até as 16:00h do dia 13 de janeiro de 2021. Não será cobrada a taxa de inscrição.

3.1.1        O candidato deverá anexar a documentação comprobatória exigida no presente Edital quando for realizado sua inscrição;

 

3.1.2        A documentação comprobatória juntamente com a Ficha de Inscrição (modelo Anexo II), deverá ser digitalizada;

 

3.1.3        É responsabilidade do candidato o envio correto da documentação relativa à inscrição;

3.1.4        É de responsabilidade do candidato o envio de documentação legível para fins de pontuação;

 

3.1.5        A Comissão Permanente de Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará pelo não recebimento de documentação comprobatória de inscrição por motivos de ordem técnica, problemas em computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados via internet;

 

3.1.6        A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

 

3.1.7        No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer os seguintes documentos, conforme orientações abaixo:

 

3.1.8        REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

a) Carteira de Identidade e CPF ou CNH;

b) Comprovante de escolaridade conforme habilitação mínima exigida. (Ver item 2 e 2.1 desde edital);

c) Registro no órgão de classe, quando o cargo exigir;

d) Ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado por meio do documento de identidade;

e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

 

3.1.9        PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO SERÃO ACEITOS:

 

a) Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço prestado emitido pela empresa contratante, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, com especificação do cargo ocupado, contendo timbre, endereço, no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida ou Registro na Carteira de Trabalho.

b) Certificados de Conclusão de Curso de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado;

c)  Curriculum Vitae completo e atualizado.

 

4            DO PROCESSO SELETIVO

 

4.1      A classificação do Processo Seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

 

4.2      Para contagem de títulos e experiência comprovada na função serão considerados os descritos nos quadros abaixo:

CRITÉRIOS

ESPECIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO

 

TÍTULOS

Especialização

1,0 (um vírgula zero)

Mestrado

1,5 (um vírgula cinco)

Doutorado

2,0 (dois vírgula zero)

 

 

 

 

EXPERIÊNCIA COMPROVADA

De 06 meses até 18 meses

1,0 (um vírgula zero)

De 19 meses até 30 meses

1,5 (um vírgula cinco)

De 31 meses até 42 meses

2,0 (dois vírgula zero)

De 43 meses até 60 meses

2,5 (dois vírgula cinco)

De 61 meses até 72 meses

3,0 (três vírgula zero)

 

Acima de 72 meses

3.5  (três vírgula cinco)

 

4.3 para fins de pontuação por experiência será considerado todo o período de experiência apresentado conforme exigido para o cargo, sendo os períodos trabalhados de forma concomitantes contabilizados uma única vez.

 

5   DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

 

5.2. Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação serão utilizados os fatores de desempate na seguinte ordem:

 

1 - Maior pontuação por títulos;

2 – Maior pontuação por experiência comprovada.

3 - Maior idade;

4        - Maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos;

 

5.3 A classificação final será publicada no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal de Major Vieira no dia 15/01/2021;

 

5.4  Após a publicação do Resultado de Classificação, os candidatos terão direito de recurso sobre o resultado final, nos termos do item 6 deste edital.

 

6.     DOS RECURSOS

6.1. Será assegurado ao candidato o direito a recurso quanto à classificação do Processo Seletivo que deverá ser encaminhado por meio do endereço eletrônico seletivosimplificadomv@outlook.com em arquivo formato PDF, até 24 horas após a publicação do resultado no Diário Oficial dos Municípios.  A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil subsequente a publicação no DOM.

6.2  Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo estabelecido;

6.3  Os recursos poderão ser elaborados livremente pelo próprio candidato, devendo ser observados os seguintes requisitos:

a)      Ser fundamentado com argumentação lógica e consistente;

b)      Conter os dados pessoais e do processo seletivo, devendo ser acompanhado de cópia do documento de identificação do candidato;

c)      O resultado do recurso junto com parecer da comissão do processo seletivo simplificado será encaminhado aos requerentes por meio de endereço eletrônico fornecido no ato da inscrição;

 

6.4  Da decisão da Comissão não caberá mais recurso ou impugnação;

6.5  O candidato deverá manter atualizado o seu endereço eletrônico e as atualizações deverão ser encaminhadas para o e-mail seletivosimplificadomv@outlook.com .

6.6  Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados.

7.           DA CONTRATAÇÃO

7.1  A contratação e o exercício da função dependerão dos seguintes requisitos básicos, e apresentação dos respectivos documentos comprobatórios:

 

 *Carteira de Identidade

*CPF

*Carteira de Trabalho (CTPS)

*Número do PIS/PASEP

*Título de Eleitor

*Comprovante de Voto da Última Eleição

*Certidão de Nascimento ou Casamento

*Certidão de Nascimento dos Filhos

*Certificado de Reservista (se for o caso)

*Comprovante de residência

*Comprovante de escolaridade

*Documento que conste o número da Conta no Banco do Brasil

*01 (uma) foto 3x4 recente

*Carteira Nacional de Habilitação (quando o cargo assim o exigir)

*Registro no Conselho de Classe (quando o cargo assim o exigir)

*Declaração de não acumulação de cargos públicos

*Declaração de Bens que constituem seu patrimônio

*Declaração de não ter sofrido no exercício da Função Pública, as penalidades disciplinares

*Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelo Fórum da Comarca onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos.

*Laudo Médico atestando sanidade física e mental, expedido pela Junta Médica Municipal. Apresentar também os exames que forem solicitados pelo médico.

 

7.2 A convocação do candidato aprovado será feita, por meio de contato telefônico ou pelo endereço eletrônico indicado no momento da inscrição, após encerramento do prazo de recursos.

 

7.3. Considerando que o Processo Seletivo Simplificado ocorre com o objetivo de contratação imediata, encerrados todos os procedimentos de classificação e publicações, o candidato terá o prazo de 03 dias úteis a contar do envio da convocação para apresentação dos documentos e, se habilitado, iniciar as atividades, caso contrário será considerado desistente definitivo à vaga;

 

8.           DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1  A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminará o candidato do processo seletivo;

8.2  O processo de chamamento e admissão dos candidatos aprovados neste processo seletivo dar-se-á de acordo com a necessidade do serviço público emergencial;

8.3  Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

8.4  Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Procuradoria Municipal;

8.5  Fica o responsável pela Coordenação da Comissão autorizada a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste processo seletivo;

 

Major Vieira, 11 de janeiro de 2021.

 

 

ADILSON LICZKOVSKI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

 

 

 

Médico

Realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para o COVID- 19 e as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; definir instruções; emitir laudos e pareceres; aplicar as leis e regulamentos da saúde pública; realizar atendimentos clínicos no ambulatório e na urgência e emergência; desenvolver as atividades inerentes a função e a lotação do servidor.

 

 

 

 

 

 

Enfermeiro

Integrar e organizar a escala dos profissionais do Centro de Triagem COVID-19, Pronto Atendimento Municipal e Unidades de Saúde. Realizar atividades de nível superior de elevada complexidade, relativas ao desenvolvimento e implementação de ações de educação, prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde individual e coletiva; sistematizar a assistência de enfermagem nas diferentes fases do ciclo vital e no Centro de Triagem COVID-19, Pronto Atendimento Municipal e UBS, zelando pela efetividade e eficácia dos resultados; identificar e atuar em situações de risco à saúde; supervisionar, orientar, dimensionar a equipe de enfermagem; participar da elaboração de protocolos de assistência e atuar em equipe multiprofissional; realizar o atendimento, prescrevendo os cuidados de enfermagem e medicamentos conforme protocolos técnicos, participar do planejamento, execução e avaliação das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes e/ou estagiários; participar das atividades de ensino e pesquisa dentro de seu ambiente de atuação; executar suas atividades de acordo com as normas técnicas de biossegurança, bem como supervisionar e orientar a equipe multidisciplinar no uso correto de EPIs; desenvolver ações de vigilância em saúde; atuar no gerenciamento de riscos, elaborar e monitorar indicadores de assistência, qualidade e moral; atuar na prevenção de agravos relacionados ao ambiente de trabalho, como também nas ações de vigilância à saúde do trabalhador; prover recursos materiais, bem como dimensionamento e monitoramento de sua manutenção preventiva e corretiva; prover capacitação da equipe envolvida no manuseio de novos equipamentos; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade

   

 

Técnico de Enfermagem

 

Integrar a escala do Centro de Triagem COVID-19, Pronto Atendimento Municipal e UBS, assistir ao Médico ou Enfermeiro no planejamento, programação, orientação, supervisão das atividades COVID-19; Prestar cuidados integrais a pacientes COVID-19 sob a supervisão do Médico ou Enfermeiro; Executar tratamentos prescritos nas Unidades que atenderem Síndrome Gripal - COVID-19 sob a supervisão do Médico ou Enfermeiro; Executar tarefas referentes à conservação, validade e aplicação de testes e demais medicações; Executar outras atividades correlatas que lhe forem solicitadas pelo Médico, Enfermeiro e Secretaria Municipal de Saúde.

 

 

 

Farmacêutico

Realizar atividades de natureza especializadas de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de farmacologia com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da saúde pública.

 

 

Agente de Serviços Públicos

Realizar atividades de natureza multifuncional e auxiliar, no interior do pronto atendimento municipal e de unidades de saúde do Município e no ambiente externo, a fim de fornecer auxilio na execução de diversos trabalhos que não exige conhecimento técnico ou especifico, como ações operativas de varrer, cozinhar, limpar, lavar, espanar, servir, subir escadas, manusear, arrumar, organizar, executar tarefas em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento do pronto atendimento municipal e de unidades de saúde do Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

CANDIDATO

NOME:

DATA DE NASCIMENTO:                                         

CPF:                                                                                 RG:

TELEFONE:                                                  E-MAIL:

ENDEREÇO:                                                                                CIDADE:

 

CARGO PRETENDIDO:

 

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO

Declaro serem verdadeiras as informações acima, e, ainda, conhecer e aceitar as normas que regem o Processo Seletivo Edital 01/2021.

 

Major Vieira, SC.

 

  ___ /____ /______

 

____________________________

      Assinatura do candidato