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PROCESSO SELETIVO 05/2022

Atualizado em 13/05/2022 às 16:13

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA

EDITAL Nº 05/2022.

PROCESSO SELETIVO DE PROVAS PARA SUPRIR VAGA TEMPORÁRIA

 

O PREFEITO DE MAJOR VIEIRA ADILSON LISCZKOVSKI no uso atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, torna público por intermédio do presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o processo seletivo de provas para o preenchimento de vagas temporárias para a área de atuação junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com o art. 201 da lei 069 de 2017.   

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

01.01.  O Processo Seletivo será realizado com intenção de atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS, para os cargos de, Assistente Social 30 Horas e Técnico de Referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 40 Horas.

01.02.  O Processo Seletivo, será de Prova escrita objetiva, conforme este edital.

01.03.  A contratação temporária prevista neste artigo deverá ser firmada por prazo determinado de 06 (seis) meses, permitida uma prorrogação de igual período podendo ser rescindido em qualquer tempo, ou na homologação de Concurso Público para preenchimento efetivo da vaga.

01.04. O servidor ocupante do cargo temporário estará submetido ao Regime Jurídico Estatutário, e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

 

2. DAS INSCRIÇÕES 

2.1. As inscrições serão realizadas entre os dias: 16 de maio a 19 de maio de 2022, diretamente nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Travessa Otacílio Florentino de Souza,n° 164, Centro, Major Vieira/SC, no horário das 8:30 às 16:30 horas.

2.2.São requisitos para inscrição: 

a)    Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)    Possuir a escolaridade exigida para o cargo.

c)Entregar os seguintes documentos para a efetivação da inscrição:

2.2.1: Cópia do RG, CPF e Ficha de inscrição.

2.2.2: Cópia do comprovante de escolaridade exigido conforme tabela do item 3.1 deste edital.

2.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, o correto preenchimento do requerimento de inscrição e a apresentação da documentação exigida.

2.4.  A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Processo Seletivo. 

2.5. É facultado ao candidato a inscrever-se para os dois cargos desde que habilitado para tal, em caso de aprovação nas duas provas tem o direito de escolha entre um deles.

 

3. DO CARGO E VENCIMENTO:

3.1.        Cargo de Nível Superior

Item

Cargo

Habilitação Profissional

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimento

01

Assistente Social

Curso Superior em Serviço Social e respectivo registro no Conselho.

01

30hs

R$ 3.114,94

01

Técnico de referência

Curso Superior em Serviço Social, Psicologia, Pedagogia.

01

40hs

R$ 3.292,04

 

  1. 4.    DATA E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

5.0 As provas para os cargos que trata este edital, serão realizadas na data prevista do dia 27de maio de 2022. Início as 09:00hs, com término as 12:00hs para o cargo de Assistente Social e das 13:30hs as 16:30hs para o cargo de Técnico de Referência.

 

  1. 5.    DAS PROVAS

 

5.1 Serão considerados aprovados, os candidatos que obterem, no mínimo, 5,00 (cinco) pontos.

5.2.A prova escrita objetiva terá 20 (vinte) questões, de múltipla escolha, com alternativas de “A” a “D”, sendo 05 de Conhecimentos Gerais (Gerais, Atualidades) e 15 de conhecimentos específicos distribuídos e avaliados conforme tabela abaixo:

 

PROVA ESCRITA OBJETIVA

Matéria

Número de

 

Valor por

Valor total

 

Questões

 

Questões

 

Conhecimentos específicos

15

 

0,5

7,5

Conhecimentos gerais e atualidades

05

 

0,5

2,5

Valor total da prova escrita:

 

 

 

10,00

 

5.3. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, sua folha de respostas assinada e o caderno de provas.

5.4. A prova objetiva terá a duração conjunta de 03 (três) horas.

5.5. Durante as provas não será permitido quaisquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico ou similar.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO:

6.1 A Classificação final dos candidatos será feita com base na soma dos pontos obtidos na prova escrita, em ordem decrescente de pontuação;

6.2 No caso de empate, a classificação obedecerá à seguinte ordem de preferência:

6.2.1 Maior pontuação nos conhecimentos específicos.

6.2.2 Idade, em favor do candidato mais idoso.

 

7. DOS RECURSOS:

7.1 O candidato poderá apresentar recurso contra o resultado, por escrito, junto à Comissão de Processo Seletivo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, após a publicação da primeira classificação, conforme cronograma estabelecido no Anexo II.

 

8. DO RESULTADO FINAL:

8.1 O Resultado final será divulgado no Mural Público na Sede da Prefeitura Municipal de Major Vieira e no site www.majorvieira.sc.gov.br

 

9. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:

9.1 O Processo Seletivo será realizado por Comissão, instituída através de portaria do Poder Executivo Municipal e terá as seguintes competências:

9.1.1 Deferir ou indeferir as inscrições;

9.1.2 Examinar as provas dos candidatos;

9.1.3 Julgar os recursos dos candidatos;

9.1.4 Elaborar o relatório final, constando os resultados do processo seletivo.

   9.2 Compete ao Prefeito Municipal a homologação do processo final de seleção.

 

10. DA CONTRATAÇÃO:

10.1 A convocação para a contratação será feita em ordem crescente de classificação;

10.2 O não comparecimento em qualquer uma das etapas da contratação, caracterizará a desistência imediata do candidato, sendo convocado o candidato seguinte na classificação.

10.3. No ato da contratação o profissional deverá providenciar: 

a) uma foto três por quatro, recente;

b) fotocópia da carteira de identidade;

c) fotocópia do Título de Eleitor;

d) fotocópia do cadastro de pessoa física - CPF;

e) fotocópia do registro profissional junto ao Conselho Regional deste Estado.

f) fotocópia autenticada do diploma de conclusão de curso superior respectivo, conforme o caso;

g) comprovante de residência;

h) comprovante de quitação eleitoral;

i) certificado reservista;

j) Carteira de Trabalho (CTPS);

k) Certidão de Nascimento ou Casamento;

l) Certidão de nascimento dos filhos;

m) documento que conste número de conta no Banco do Brasil;

n) Certidão Negativa de antecedentes criminais

o)  Atestado de Sanidade Mental.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 A inscrição pressupõe o conhecimento, por parte do candidato, das normas reguladoras deste Processo Seletivo, bem como o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste Edital.

11.2. O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 8.3;

11.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial.

11.4. O resultado final do concurso será homologado pelo Prefeito do Município de Major Vieira e publicado no mural e site oficial do município.

 

                                             Major Vieira (SC), 13 de maio de 2022.

 

 

ADILSON LISCZKOVSKI

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

 

 CONHECIMENTOS GERAIS E DA ATUALIDADE

 

Notícias nacionais e internacionais veiculadas nos seguintes meios de comunicação: Jornais: Jornal de Santa Catarina, A Notícia, Diário Catarinense, Jornal Nacional. Internet: site dos jornais citados anteriormente e de atualidades. História do Município de Major Vieira, www.majorvieira.sc.gov.br, https://static.fecam.net.br/uploads/729/arquivos/1494205_REVISTA_MAJOR_VIEIRA.pdf. Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei complementar n°069/2017

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

Cargo: Assistente Social  

 

Políticas Sociais Públicas no Brasil. As questões teórico-metodológicas do Serviço Social: métodos, instrumentais técnicos-operativos. Serviço Social e Assistência Social: Planejamento e administração no Serviço Social: tendências, os aspectos da prática profissional e a prática institucional. O processo de trabalho no Serviço Social. Interdisciplinaridade. Movimentos sociais. Terceiro Setor. Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética do Assistente Social. Seguridade Social. Política Nacional do Idoso; Sistema único de Assistência Social - SUAS, Programas, serviços e benefícios socioassistenciais. Serviço Social e Ética; Serviço Social e a questão social; Instrumentalidade do serviço social: Trabalho do assistente social no SUAS. Lei Federal Nº 8.662/93 (regulamenta a profissão do Assistente Social). Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004); Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB/SUAS/2005); Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS (2009); Estatuto da Criança e do Adolescente; Política Nacional de Atendimento da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha - Lei n° 11340 de 07/08/2006 .Seguridade Social; Direitos Sociais. Estatuto da pessoa com deficiência e Lei da Acessibilidade nº 10.098/2000. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010. (Estatuto da Igualdade Racial).

 

Cargo: Técnico de Referência SCFV

Orientações técnicas Centro de Referência de Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS/2009). Proteção Social Básica, Brasília-2009. Caderno de Orientações Serviço de proteção e atendimento integral à família e Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Articulação necessária na proteção social básica, Brasília, 2016. Perguntas frequentes Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, Brasília, 2016. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso.- Sistema Rede SUAS/SISC. Sistema Único da Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993 (Lei nº 8.742/1993 - a lei nº 12.435/2011).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

CRONOGRAMA:

 

INICIO

TÉRMINO

HORÁRIO

DESCRIÇÃO DA FASE

16/05/2022

19/05/2022

8:30 às 16:30 horas

Inscrições e entrega de documentos.

20/05/2022

16:30:00hs

Publicação dos Inscritos

27/05/2022

09:00 ás 12:00

13:30 ás 16:30

Provas

Local: Casa de convivência ao lado centro comunitário

Rua: Otavio Tabalipa n°1535

27/05/2022

17:00hs

Publicação do Gabarito

30/05/2022

17:00hs

Publicação da Classificação Provisória

31/05/2022

01/06/2022

Até as 17hs

Prazo para Recursos

02/06/2022

17:00hs

Divulgação das respostas dos recursos

03/06/2021

13:00hs

Publicação da Homologação e Classificação Final.

         

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

CANDIDATO

NOME:

DATA DE NASCIMENTO:

CPF:                                                              RG:

TELEFONE:                                                    E-MAIL:

ENDEREÇO:                                                                    CIDADE:

 

CARGO PRETENDIDO:

 

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO

Declaro serem verdadeiras as informações acima, e, ainda. Conhecer e aceitar as normas que regem o Processo Seletivo Edital 05/2022

 

Major Vieira, SC.

 

___/___/_____

 

         _________________________

            Assinatura do Candidato