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PROCESSO SELETIVO 08/2022

Atualizado em 12/08/2022 às 10:39

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL 08/2022 

Adilson Lisczcovski, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, torna público por intermédio do presente Edital o Processo Seletivo de provas para preenchimento de vagas nos cargos de provimento temporário, em conformidade com o art. 201 da Lei 069 de 2017, para atuação junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, de acordo com as instruções definidas pelo presente edital, mediante as condições estabelecidas, que constitui parte integrante deste edital para todos os efeitos legais.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Executivo Municipal;

1.2 A seleção dos candidatos será publicada em Diário Oficial do Município e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e/ou da experiência comprovada;

1.3 O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período ou até o preenchimento da vaga por concurso público.

1.4 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem crescente de classificação;

1.5 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

* Pelo término do prazo contratual;

* Por iniciativa da administração pública; e

* Por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência. 

2 DAS VAGAS

2.1 Serão oferecidas as seguintes vagas, respeitados os requisitos de comprovação presentes no item 3 deste edital e seus subitens:

CARGO/COMPETÊNCIA

 

VAGAS

CH*

HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

 

OPERADOR DE MAQUINAS

 

 

 

01 + CR

 

 

40 HORAS

 

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO,

POSSUIR CNH CATEGORIA D.

CR*: Cadastro Reserva

 

2.2 Remuneração:

 

CARGO/COMPETÊNCIA

CH *

VALOR (R$)

 

OPERADOR DE MAQUINAS

 

 

40 HORAS

 

 

R$ 1.697,78

 

2.3 As atribuições do cargo estão descritas no anexo I deste Edital.

 

 

3 DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 As inscrições deverão ser feitas presencialmente das: 08;00 hrs do dia 04/08/2022 até as 16:00 hrs do dia 05 de agosto de 2022, nas dependências da Secretaria de Obras com a Neiva Rodrigues Flor.

 

Não será cobrada taxa de inscrição.

3.1.1          O candidato deverá anexar a documentação comprobatória exigida no presente Edital quando for realizado sua inscrição;

 

3.1.2          É responsabilidade do candidato a entrega correta da documentação relativa à inscrição;

 

 

3.1.3          É de responsabilidade do candidato a entrega de documentação legível para fins de pontuação;

 

3.1.4          A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

 

3.1.5          No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer os seguintes documentos, conforme orientações abaixo:

 

3.2       REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

 

a) Carteira de Identidade e CPF ou CNH;

b) Comprovante de escolaridade conforme habilitação mínima exigida. (Ver item 2 e 2.1 deste edital);

c) Carteira de registro no órgão de classe;

d) Ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado por meio do documento de identidade;

e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

f) Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo candidato.

 

3.2.1          PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E DA EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO SERÃO ACEITOS:

  

a) Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço prestado emitido pela empresa contratante, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, com especificação do cargo ocupado, contendo timbre, endereço, no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida ou Registro na Carteira de Trabalho;

b) certificados de cursos na área específica de interesse.

 

 

4             DO PROCESSO SELETIVO

 

4.1       A classificação do Processo Seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

4.2       Para contagem de títulos e experiência comprovada na função serão considerados os descritos nos quadros abaixo:

 

 

 

CRITÉRIOS

ESPECIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO

 

CURSOS NA ÁREA ESPECÍFICA DE INTERESSE

 

 

De 08 até 40 horas

0,5 (zero vírgula cinco) ponto

 

De 41 à 80 horas

1,0 (um) ponto

 

Acima de 81 horas

1,5 (um vírgula cinco) pontos

 

 

 

EXPERIÊNCIA COMPROVADA

 

De 06 meses até 18 meses

1,0 (um vírgula zero)

 

De 19 meses até 30 meses

1,5 (um vírgula cinco)

 

De 31 meses até 42 meses

2,0 (dois vírgula zero)

 

De 43 meses até 60 meses

2,5 (dois vírgula cinco)

 

De 61 meses até 72 meses

3,0 (três vírgula zero)

 

Acima de 72 meses

3.5 (três vírgula cinco)

 

 

 

 

             

 

4.3       Para fins de pontuação por experiência será considerado todo o período de experiência apresentado conforme exigido para o cargo, sendo os períodos trabalhados de forma concomitantes contabilizados uma única vez.

 

5             DA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1   A classificação provisória será publicada no site da Prefeitura Municipal de Major Vieira no dia 09/08/2022;

 

5.2   A classificação dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

5.3   Após a publicação do Resultado de Classificação Provisória, os candidatos terão direito de recurso sobre o resultado, nos termos do item 6 deste edital.

5.4 Na classificação entre candidatos com igual número de pontuação serão utilizados os fatores de desempate na seguinte ordem:

 

1         – Maior pontuação por títulos;

      2 – Maior pontuação por experiência comprovada.

      3 – Maior idade;

4         – Maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos;

 

5.5 A classificação final será publicada no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal de Major Vieira no dia 12/08/2022; 

 

6     DOS RECURSOS

6.1   Será assegurado ao candidato o direito a recurso quanto à classificação do Processo Seletivo que deverá ser encaminhado por meio do endereço eletrônico processoseletivo@majorvieira.sc.gov.br em arquivo formato PDF, até 24 horas após a publicação do resultado no Site da Prefeitura Municipal.  A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil subsequente a publicação no site da Prefeitura Municipal.

 

6.2   Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo estabelecido;

6.3   Os recursos poderão ser elaborados livremente pelo próprio candidato, devendo ser observados os seguintes requisitos:

a)       Ser fundamentado com argumentação lógica e consistente;

b)      Conter os dados pessoais e do processo seletivo, devendo ser acompanhado de cópia do documento de identificação do candidato;

c)       O resultado do recurso junto com parecer da comissão do processo seletivo simplificado será encaminhado aos requerentes por meio de endereço eletrônico fornecido no ato da inscrição;

 

6.4   Da decisão da Comissão não caberá mais recurso ou impugnação;

6.5   O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e as atualizações deverão ser encaminhadas para o e-mail processoseletivo@majorvieira.sc.gov.br.

6.6   Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados.

 

7         DA CONTRATAÇÃO

7.1 A contratação e o exercício da função dependerão dos seguintes requisitos básicos, e apresentação dos respectivos documentos comprobatórios:

 

*Carteira de Identidade

*CPF

*Carteira de Trabalho (CTPS)

*Número do PIS/PASEP

*Título de Eleitor

*Comprovante de Voto da Última Eleição

*Certidão de Nascimento ou Casamento

*Certidão de Nascimento dos Filhos

*Certificado de Reservista (se for o caso)

*Comprovante de residência

*Comprovante de escolaridade

*Documento que conste o número da Conta no Banco do Brasil

*01 (uma) foto 3x4 recente

*Carteira Nacional de Habilitação (quando o cargo assim o exigir)

*Registro no Conselho de Classe (quando o cargo assim o exigir)

*Declaração de não acumulação de cargos públicos

*Declaração de Bens que constituem seu patrimônio

*Declaração de não ter sofrido no exercício da Função Pública, as penalidades disciplinares

*Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelo Fórum da Comarca onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos.

*Laudo Médico atestando sanidade física e mental, expedido pela Junta Médica Municipal. Apresentar também os exames que forem solicitados pelo médico.

 

7.2   A convocação do candidato aprovado será feita, por meio de contato telefônico ou pelo endereço indicado no momento da inscrição, após encerramento do prazo de recursos.

 

7.3 Considerando que o Processo Seletivo Simplificado ocorre com o objetivo de contratação imediata, encerrados todos os procedimentos de classificação e publicações, o candidato terá o prazo de 03 dias úteis a contar do envio da convocação para apresentação dos documentos e, se habilitado, iniciar as atividades, caso contrário será considerado desistente definitivo à vaga;

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1   A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminará o candidato do processo seletivo;

8.2   O processo de chamamento e admissão dos candidatos aprovados neste processo seletivo dar-se-á de acordo com a necessidade do serviço público emergencial;

8.3   Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

8.4   Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Procuradoria Municipal;

8.5   Fica o responsável pela Coordenação da Comissão autorizada a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste processo seletivo;

 

Major Vieira, 03 de Agosto de 2022

 

 

 

ADILSON LICZCOVSKI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES E DESCRIÇÃO DO CARGO:

 

 

 

 

 

OPERADOR DE MAQUINAS

 

Opera tratores, moto-niveladoras, retroescavadeiras, pás mecânicas, tratores de esteira, máquinas agrícolas, pás-carregadeira e outras máquinas.

Atribuições genéricas: Realizar a vistoria das máquinas que estejam sob a sua responsabilidade, aquecendo o motor verificando o nível de óleo, água, bateria, combustível e painel de comando; zela pela conservação das máquinas; atende às normas de higiene e segurança do trabalho;  opera retroescavadeira, trator agrícola e patrola, acionando os comandos hidráulicos e de tração, escavando o solo e movendo pedras, asfalto, concreto e materiais similares, colocando-os em caminhões para serem transportados; prepara o solo para plantio; executa a roçagem de pastos, constrói pequenas barragens; executa trabalhos de terraplanagem, escavações, movimentação de terras e preparação de terrenos para fins específicos; opera máquina moto-niveladora, acionando os comandos de marcha, direção, pá-mecânica e escarificador, para nivelar terrenos apropriados à construção de edifícios, estradas e outras obras; opera máquinas para execução de limpeza de ruas e desobstrução de estradas; opera máquinas misturadoras de areia, pedra britada e água, manipulando os comandos, regulando a rotação e tambor de mistura; executa serviços de perfuração de rochas, concretos e solos diversos, operando máquinas perfuratriz; e, executa outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

CANDIDATO

NOME:

DATA DE NASCIMENTO:                                         

CPF:                                                                                 RG:

TELEFONE:                                                          E-MAIL:

ENDEREÇO:                                                                                 

 

CIDADE:

 

CARGO PRETENDIDO:

 

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO

 

Declaro serem verdadeiras as informações acima, e, ainda, conhecer e aceitar as normas que regem o Processo Seletivo 08/2022.

 

Major Vieira/SC, ______ de ___________________ de  2022

 

  ___ /____ /______

                                                                 

____________________________

      Assinatura do candidato