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EDITAL SMECD Nº 03/2022

Atualizado em 07/12/2022 às 15:48

 

 

EDITAL SMECD Nº 03/2022

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR

 

O Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, ADILSON LISCZKOVSKI no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado, para interesse na Alteração temporária da Jornada de Trabalho do Professor, a depender de quadro de vagas a ser divulgado posteriormente, enquanto persistir o interesse público, com fulcro no Artigo 81: “Para atender às necessidades específicas da unidade escolar, o titular do cargo de Professor efetivo e estável poderá ter sua carga horária alterada até completar  40 (quarenta) horas semanais”, Lei Complementar nº 72/2017, que normatiza a jornada de trabalho dos servidores do magistério público municipal, e estabelece outras providências.

1.0  – DATA DAS INSCRIÇÕES

1.1  As inscrições deverão ser feitas diretamente no e-mail seletivosimplificado@majorvieira.edu.sc.gov.br e serão aceitas das 08:00h do dia 29 de novembro de 2022 até as 17:00h do dia 05 de dezembro de 2022.  (Cronograma Anexo I)

1.2  O candidato deverá anexar o requerimento, juntamente com declaração do tempo de serviço na Unidade Escolar

1.3  É responsabilidade do candidato o envio correto da documentação relativa à inscrição;

1.4  A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

 

2.0  - DOS DOCUMENTOS

2.1  Requerimento conforme modelo padrão da Prefeitura de Major Vieira (anexo II)

2.2  Declaração de Tempo de serviço nas Unidades Escolares da rede  municipal de ensino

2.3  Observação: A não entrega dos documentos solicitados, implica na desclassificação do candidato.

 

3.0  - DA CLASSIFICAÇÃO

          3.1 Para a classificação serão respeitados os seguintes critérios:

1º critério: Maior Tempo de serviço nas Unidades Escolares da rede  municipal de ensino

2º critério: Maior idade do candidato

3º critério: Maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos

4º critério: Sorteio

 

4.0  DA COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMECD Nº 03/2022

4.1 A Comissão avaliadora será composta por 3 (três) membros, conforme Portaria, anexo IV.

4.2 A Comissão avaliadora  do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará pelo não recebimento de documentação comprobatória de inscrição por motivos de ordem técnica, problemas em computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados via internet;

 

5.0   DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

 

O resultado será publicado até 07/12/2022, no site da Prefeitura  Municipal de Major Vieira (www.majorvieira.sc.gov.br).

 

6.0   DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

 

6.1  O prazo para a interposição de recursos, relativos ao processo seletivo  simplificado de alteração de carga horária de professor , será de 24 (vinte e quatrohoras), contados a partir da data de divulgação do resultado.

6.2  O formulário para recurso (anexo III), deverá ser preenchido pelo interessado e dirigido à Secretaria de Educação Cultura e Desporto de Major Vieira/SC, alegando o que achar de direito.

6.3  O recurso deverá ser encaminhado diretamente no e-mail seletivosimplificado@majorvieira.edu.sc.gov.br e serão aceitos até as 23h:59min, do dia 08 de dezembro de 2022. Em nenhuma circunstância serão aceitos recursos encaminhados por outros meios.

 

7.0  - A Comissão avaliadora do Processo Seletivo Simplificado tem prazo até 12/12/2022 para julgá-los. No caso dos recursos aceitos e providos, será redefinida a classificação das iniciativas.

 

8.0  O resultado final será publicado no site da Prefeitura Municipal de Major Vieira (www.majorvieira.sc.gov.br), em 14/12/2022.

9.0 -Os casos omissos serão resolvidos pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal de Major Vieira.

Este edital entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Major Vieira/SC , 28 de novembro de 2022

 

 

 

 

 

______________________________________

ADILSON LICZSKOVSKI

 

Prefeito  Municipal

 

 

 

 

MARILDA RODECZ

 

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto


EDITAL SMECD Nº 03/2021

 

 

ANEXO I -  CRONOGRAMA

 

ITEM

ATIVIDADE

PERÍODO

01

Período de Inscrições

29/11/2022 a 05/12/2022

02

Divulgação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado

07/12/2022

03

Período de pedido de recurso do resultado preliminar do processo seletivo simplificado

08/12/2022

04

Divulgação do resultado final, após recursos

 14/12/2022

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL SMECD Nº 03/2021

 

ANEXO II - REQUERIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDITAL SMECD Nº 03/2021

 

ANEXO III -   FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE REVISÃO E RECURSOS

 

À

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Major Vieira – SC

 

Candidato

________________________________________________

CPF:

________________________________________________________

 

 

 

FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Local e data: ____________________, ____ de _____________ de ________

 

 

________________________________________________

Assinatura Candidato