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Legislação

Decreto Executivo 1912/2020

Publicada em: 10 set 2020

Ementa: “RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N. 1.764 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE APROVOU LOTEAMENTO MUNICIPAL RESIDENCIAL POPULAR MIGUEL MARON BECIL”


DECRETO N°           1.912 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

 

“RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N. 1.764 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE APROVOU LOTEAMENTO MUNICIPAL RESIDENCIAL POPULAR MIGUEL MARON BECIL”

 

            FRANCISCO JURACZEKY, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar n°. 017, de 28 de junho de 2007:

 

            DECRETA

 

            Art. 1° - Fica ratificado o Decreto Municipal n°. 1764 de 18 de dezembro de 2.018 que aprovou o Loteamento denominado “Loteamento Municipal Residencial Popular Miguel Maron Becil, de um terreno urbano, medindo 16.486,00m², devidamente Registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas - SC, sob o n.° 34.071, Registro Geral n.° 02.

 

            §1° - A área loteada passará a constituir-se pelas seguintes quadras e respectivos lotes:

a)    Quadra “A”, subdividida em 15 (quinze) lotes, numerados de 1 a 15, a saber:

I – Lote 1, com área 204, 10m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 6,19m em curva e 8,10m em reta, ambas com rua A, distando 0,00m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 02; Esquerda: Oeste 13,09m com rua Victor Fernandes de Souza; Fundos: Sul 12,39 com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

II – Lote 2, com área de 157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, distando 12,39m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 03; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 01;Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

III – Lote 3, com área de  157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, dist.21,64m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 04; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 02; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

IV – Lote 4, com área de 227,230 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, dist.30,89m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 05; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 03; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

V – Lote 5, com área de 157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, dist.40,14m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 06; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 04;Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

VI – Lote 6, com área de  157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, distando 49,39m da esquina da Rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 07; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 05; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

VII – Lote 7, área do terreno 157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, distando 58,64m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 08;Esquerda: Oeste 17,00m com lote 06; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

VIII – Lote 8, área do terreno 157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, distando 67,89m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 09; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 07;  Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

IX – Lote 9, área do terreno 157,250m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, distando 77,14m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 10; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 08; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

X- Lote 10, área do terreno 157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, dist.86,39m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 11; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 09; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

XI – Lote 11, área do terreno 157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, distando 95,64m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 12; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 10; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

XII - Lote XII – Lote 12, área do terreno 157,250m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, distando 104,89m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 13; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 11; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

XIII – Lote 13, área do terreno 157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, distando 114,14m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 14; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 12; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

XIV – Lote 14, com área do terreno 157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, distando 123,39m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A; Direita: Leste 17,00m com lote 15; Esquerda: Oeste 17,00m com lote 13; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

XV – Lote 15, com área do terreno 157,250 m², com as seguintes confrontações: Frente: Norte 9,25m com rua A, distando 132,64m da esquina da rua Victor Fernandes de Souza com a rua A;Direita: Leste 17,00m com área verde 02;Esquerda: Oeste 17,00m com lote 14; Fundos: Sul 9,25m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

 

b) A Quadra B, subdividida em 13 (treze) lotes, numerados de 01 a 13, a saber:

I – Lote 1, com área do terreno 168,540 m², com as seguintes confrontações: Frente: Oeste 9,00m com rua Victor Fernandes de Souza, distando 34,72m da esq. da rua Victor Fernandes de Souza com rua A; Direita: Norte 18,51m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto; Esquerda: Sul 18,71m com lote 02; Fundos: Leste 9,11m com lote 09.

II – Lote 2, com área do terreno 169,340 m², com as seguintes confrontações: Frente: Oeste 9,00m com rua Victor Fernandes de Souza, distando 25,72m da esq. da rua Victor Fernandes de Souza com rua A; Direita: Norte 18,71m com lote 01; Esquerda: Sul 18,92m com lote 03; Fundos: leste 9,00m com lote 08.

III – Lote 3, com área do terreno 171,150 m², com as seguintes confrontações: Frente: Oeste 9,00m com rua Victor Fernandes de Souza, dist. 16,72m da esq. da rua Victor Fernandes de Souza com rua A; Direita: Norte 18,92m com lote 02; Esquerda: Sul 19,12m com lotes 04 e 05; Fundos: Leste 9,00m com lote 07.

IV - Lote 4  0004 34.071 0,000 227,230 pelas seguintes confrontações:

Frente: Sul 9,90m em reta e 6,37m em curva ambas com rua A, distando 0,00m da esq. da rua Victor Fernandes de Souza com rua A; Direita: Oeste 12,64m com rua Victor Fernandes de Souza; Esquerda: Leste 16,72m com lote 05; Fundos: Norte 13,62m com lote 03;

V – Lote 5, com área de 183,970 m², com as seguintes confrontações: Frente: Sul 11,00m com rua A, distando 13,62m da esq. da rua Victor Fernandes de Souza com rua A; Direita: Oeste 16,72m com lote 04; Esquerda: Leste 16,72m com lote 06; Fundos: Norte 11,00m com lotes 03 e 07.

VI – Lote 6, com área de  229,000 m², com as seguintes confrontações:Frente: Sul 9,95m em reta e 6,32m em curva,ambas com Rua A distando 24,62m da esq. da rua Victor Fernandes de Souza com rua A; Direita: Oeste 16,72m com lote 05; Esquerda: Leste 12,68m com rua B; Fundos: Norte 13,82m com lote 07.

VII – Lote 7, com área de 173,440 m², com as seguintes confrontações: Frente: Leste 9,00m com rua B, dist. 16,72m da esq. da rua B com rua A; Direita: Sul 19,32m com lotes 05 e 06; Esquerda: Norte 19,22m com lote 08; Fundos: Oeste 9,00m com lote 03.

VIII – Lote 8, com área de 172,600 m², com as seguintes confrontações: Frente: Leste 9,00m com rua B, distando 25,72m da esq. da rua B com rua A; Direita: Sul 19,22m com lote 07; Esquerda: Norte 19,13m com lote 09; Fundos: Oeste 9,00m com lote 02.

IX – Lote 9, com área de 175,470 m², com as seguintes confrontações: Frente: Leste 9,29m com rua B, distando 34,72m da esq. da rua B com rua A; Direita: Sul 19,13m com lote 08; Esquerda: Norte 19,04m com lote 10 e terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto. Fundos: Oeste 9,11m com lote 01

X – Lote 10, com área de 160,080 m², com as seguintes confrontações: Frente: Leste 10,00m com rua B, distando 44,01m da esq. da rua B com rua A; Direita: Sul 16,15m com lote 09; Esquerda: Norte 15,86m com lote 11; Fundos: Oeste 10,00m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

XI – Lote 11, com área de 157,040 m², com as seguintes confrontações: Frente: Leste 10,00m com rua B, dist. 54,01m da esq. da rua B com rua A; Direita: Sul 15,86m com lote 10; Esquerda: Norte 15,55m com lote 12; Fundos: Oeste 10,00m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

XII – Lote 12, com área de 161,620 m², com as seguintes confrontações: Frente: Leste 10,50m com rua B, distando 64,01m da esq. da rua B com rua A;Direita: Sul 15,55m com lote 11; Esquerda: Norte 15,23m com lote 13; Fundos: Oeste 10,50m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

XIII – Lote 13, com área de 158,260 m², com as seguintes confrontações: Frente: Leste 10,50m com rua B, distando 74,51m da esq. da rua B com rua A; Direita: Sul 15,23m com lote 12; Esquerda: Norte 14,91m com área verde 01;Fundos: Oeste 10,50m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

 

c) Quadra “C” subdividida em 04 (quatro) lotes, numerados de 01 a 04, a saber:

I – Lote 01, com área de 174,510 m², com as seguintes confrontações: Frente: Sul 10,00m com rua C, distando 31,50m da esq. da rua C com a rua D;Direita: Oeste 17,78m com área verde 01;Esquerda: Leste 17,12m com lote 02; Fundos: Norte 10,02m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

II – Lote 02, com área de 167,950 m², com as seguintes confrontações: Frente: Sul 10,00m com rua C, dist. 21,50m da esq. da rua C com rua D; Direita: Oeste 17,12m com lote 01; Esquerda: Leste 16,47m com lote 03; Fundos: Norte 10,02m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

III – Lote 03, com área de 169,290 m², com as seguintes confrontações: Frente: Sul 10,50m com rua C, distando 11,00m da esq. da rua D com rua C;Direita: Oeste 16,47m com lote 02; Esquerda: Leste 15,78m com lote 04; Fundos: Norte 10,52m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

IV – Lote 04, com área de 169,420 m², com as seguintes confrontações: Frente: Sul 11,00m com rua C, dist. 0,00m da esq. da rua D com rua C;Direita: Oeste 15,78m com lote 03

Esquerda: Leste 15,06m com terras de Jair Dirschnabel; Fundos: Norte 11,00m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

                                                     

d) Quadra “D”, subdividida em 18 (dezoito) lotes, numerados de 1 a 18, a saber:

I – Lote 1, com área de 243,950 m², com as seguintes confrontações: Frente: Oeste 8,14m em reta e 6,24m em curva, ambas com a rua B, distando 0,00m da esquerda da rua B com rua A; Direita: Norte 20,51m com lote 02; Esquerda: Sul 16,42m com a rua A; Fundos: Leste 12,10m com lote 18.

II -  Lote 2, com área de  190,140 m², com as seguintes confrontações: Frente: Oeste 9,25m com rua B, dist. 12,10m da esq. da rua B com rua A; Direita: Norte 20,60m com lote 03; Esquerda: Sul 20,51m com lote 01; Fundos: Leste 9,25m com lote 17.

III – Lote 3, com área de 191,020 m², com as seguintes confrontações: Frente: Oeste 9,25m com rua B, dist. 21,35m da esq. da rua B com rua A; Direita: Norte 20,70m com lote 04;Esquerda: Sul 20,60m com lote 02; Fundos: Leste 9,25m com lote 16.

IV – Lote 4, com área de 191,900 m², com as seguintes confrontações: Frente: Leste 9,25m com rua B, dist. 30,60m da esq. da rua B com rua A; Direita: Norte 20,79m com lote 05;Esquerda: Sul 20,70m com lote 03; Fundos: Leste 9,25m com lote 15.

V – Lote 5, com área de 192,780 m², com as seguintes confrontações:Frente: Oeste 9,25m com rua B , dist. 39,85m da esq. da rua B com rua A; Direita: Norte 20,89m com lote 06; Esquerda: Sul 20,79m com lote 04; Fundos: Leste 9,25m com lote 14.

VI – Lote 6, com área de 193,660 m², com as seguintes confrontações: Frente: Oeste 9,25m com rua B, dist. 49,01m da esq. da rua B com rua A; Direita: Norte 20,98m com lote 07; Esquerda: Sul 20,89m com lote 05; Fundos: Leste 9,25m com lote 13.

VII – Lote 7, com área de  194,540 m², com as seguintes confrontações: Frente: Oeste 9,25m com rua B, dist. 58,35m da esq. da rua B com rua A;Direita: Norte 21,08m com lote 08; Esquerda: Sul 20,98m com lote 06; Fundos: Leste 9,25m com lote 12.

VIII - Lote 8, com área de 195,430 m², com as seguintes confrontações:Frente: Oeste 9,25m com rua B, distando 67,60m da esq. da rua B com rua A; Direita: Norte 21,17m com lote 09;Esquerda: Sul 21,08m com lote 07;Fundos: Leste 9,25m com lote 11.

IX – Lote 9, com área de 240,670 m², com as seguintes confrontações: Frente: Oeste 7,46m em reta e 6,32m em curva com rua B, dist. 0,00m da esq. da rua B com rua C; Direita: Norte 17,25m com rua C; Esquerda: Sul 21,17m com lote 08; Fundos: Leste 11,50m com lote 10.

X – Lote 10, com área de terreno de 229,460 m², com as seguintes confrontações: Frente: Leste, 7,51m em reta e 6,28m em curva, ambas com rua D, distando 0,00m da esq. da rua C com rua D; Direita: Sul, 20,26m com Lote 11; Esquerda: Norte, 16,25m com Rua C;Fundos: Oeste, 11,50 com Lote 09.

XI – Lote 11, com área de terreno de 187,470 m², com as seguintes confrontações: Frente: Leste, 9,25m com Rua D, distando 11,50m da esq. da rua C com rua D; Direita: Sul, 20,27m com Lote 12; Esquerda: Norte, 20,26m com Lote 10; Fundos: Oeste, 9,25m com Lote 08.

XII-  Lote 12, com área de terreno de 187,610 m²; Frente: Leste, 9,25m com Rua D, dist. 20,75m da esq. da rua C com rua D. Direita: Sul, 20,29m com Lote 13. Esquerda: Norte, 20,27m com Lote 11;.Fundos: Oeste, 9,25m com Lote 07.

XIII -  Lote 13, com área de terreno 187,750 m²; Frente: Leste, 9,25m com Rua D, dist. 30,00m da esq. da rua C com rua D. Direita: Sul, 20,30m com Lote 14. Esquerda: Norte, 20,29m com Lote 12. Fundos: Oeste, 9,25m com Lote 06.

XIV – Lote 14, com área do terreno de 187,880 m², Frente: Leste, 9,25m com Rua D, dist. 39,25m da esq. da rua C com rua D. Direita: Sul, 20,32m com Lote 15. Esquerda: Norte, 20,30m com Lote 13. Fundos: Oeste, 9,25m com Lote 05.

XV – Lote 15, com área de terreno de 188,020 m²;Frente: Leste, 9,25m com Rua D, dist. 48,50m da esq. da rua C com rua D.Direita: Sul, 20,33m com Lote 16.Esquerda: Norte, 20,32m com Lote 14. Fundos: Oeste, 9,25m com Lote 04.

XVI – Lote 16, com área de terreno de  188,160 m²; Frente: Leste, 9,25m com Rua D, dist. 57,75m da esq. da rua C com rua D.Direita: Sul, 20,35m com Lote 17.Esquerda: Norte, 20,33m com Lote 15.Fundos: Oeste, 9,25m com Lote 03.

XVII – Lote 17, com área do terreno de 188,300 m²; Frente: Leste, 9,25m com Rua D, dist. 67,00m da esq. da rua C com rua D.Direita: Sul, 20,36m com Lote 18.Esquerda: Norte, 20,35m com Lote 16. Fundos: Oeste, 9,25m com Lote 02.

XVIII – Lote 18, área do terreno com 242,990 m²; Frente: Leste, 8,09m em reta e 6,29m em curva, ambas com rua D, dist. 0,00m da esq. da rua A com rua D.Direita: Sul, 16,38m com Rua A.Esquerda: Norte, 20,36m com Lote 17. Fundos: Oeste, 12,10 com Lote 01.

 

e) Quadra “E”, subdividida em 03 (três) lotes, numerados de 1 a 3, a saber:

I – Lote 1, com área de terreno de 172,250 m²; Frente: Oeste, 9,09m com Rua D, dist. 20,62m da esq. da rua A com rua D.Direita: Norte, 19,05m com Terras de Jair Dirschnabel. Esquerda: Sul, 19,03m com Lote 02.Fundos: Leste, 9,00m com Área Verde 02.

II – Lote 2, com área de 171,230 m²; Frente: Oeste, 9,00m com Rua D, dist. 11,62m da esq. da rua A com rua D.Direita: Norte, 19,03m com Lote 01.Esquerda: Sul, 19,02m com Lote 03. Fundos: Leste, 9,00m com Área Verde 02.

III – Lote 3, com área do terreno de 217,510 m²; Frente: Oeste, 7,63m em reta e 6,28m em curva, ambas com Rua D, distando 0,00m da esq.da rua A com rua D.Direita: Norte, 19,02m com Lote 02. Esquerda: Sul, 15,01m com Rua A.Fundos: Leste, 11,62m com Área Verde 02.

 

f) Áreas Verdes subdivididas em duas áreas, a saber:

I – Área Verde 1, com área de 614,620 m², Frente: Sul, 17,07m em reta e 11,07m em curva com Rua C; 8,26m com Rua B e 14,91m com o Lote 13 QB. Direita: Oeste 10,56m, 14,08m e 25,20m todas com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto. Esquerda: Leste, 17,78m com Lote 01 da Quadra C. Fundos: Norte, 24,56m com terras de Vilson Marcos Fernandes e Vitor Fernandes Neto.

II – Área Verde 2, com área de 1508,340m, Frente: Sul, 7,55m reta e 37,29m em curva, com a Rua A; 17,00m em reta com Lote 15 da Q. A, 5,62m com Herdeiros de Pedro P. Fernandes. Direita: Oeste, 29,62m com Lotes 01,02 e 03 da Quadra E. Esquerda: Leste, 64,67m com Terras de Doris das Dores Maron Alliev. Norte: 51,38m com Terras de Jair Dirschnabel.

 

g) Resumo Geral

I – Área Escriturada: 16486,00 m² - 100%.

II – Área dos Lotes: 9.577,15m² - 58,09%.

III – Área das Ruas e Passeios: 4.785,90m² e Área Verde: 2.122,95 m² (mínimo de 5m²/Hab.-5hab./lote = 40 m²/lote (53 lotes = 2.120,00 m² de Área Verde Exclusiva), sendo o  mínimo a ser destinado correspondente a 35% da área do loteamento e o efetivamente destinado correspondente a 41,91%;

IV – Área Média dos Lotes: 180,70 m² - 53 Unidades.

 

Art. 2° - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n. 1.708 de 11 de agosto de 2.016.

 

Art. 3°. As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações específicas do orçamento vigente.

 

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Major Vieira (SC), 10 de setembro de 2020.

 

 

FRANCISCO JURACZEKY

Prefeito Municipal em exercício

 

 

 

 

 

Este decreto foi publicado na Secretaria Municipal

De Administração em 10.09.2020

 

 

 

Cristiane Siems

Secretária Mun. De Administração


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