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Legislação

Decreto Executivo 1954/2021

Publicada em: 20 jul 2021

Ementa: Retifica ementa e referência do Decreto Municipal n. 1951 de 06 de julho de 2021.


 

DECRETO N° 1.954, DE 20 DE JULHO DE 2021

Retifica ementa e referência do Decreto Municipal n. 1951 de 06 de julho de 2021.

 

 

ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso Vi do art. 8º da Lei Federal n. 12.609 de 10 de abril de 2012,

 

 

DECRETA

ART. 1º.  Fica retificada Ementa do Decreto Municipal n. 1951 de 06 de julho de 2021 e referência de rodapé a fim de que, onde se lê: (...) conforme IN/MI 02/2016, leia-se: conforme IN/MDR 36/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Ementa:

 

“Declara Situação de Emergência na áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020. “

Nota Referencia:

“(...)

IN/MDR 36/2020”

Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2021.

 

Major Vieira, SC, 20 de julho de 2021.

 

 

ADILSON LISCZKOVSKI

PREFEITO

 


Relacionamento Norma
Altera Decreto Executivo 1951/2021