---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Transparência

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à

Últimas Normas


Normas em Destaque

  • Publicada em: 23 mai 2012

    Lei Complementar 010/2012

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N.º 10_2004 - Plano Diretor...


  • Publicada em: 30 mar 2012

    Portaria Executiva 1546/2012

    Ementa: Dispõe sobre o cronograma de ações para implementações de procedimentos contábeis padronizados e consolidados com o plano de contas aplicado ao setor público e da outras providências....


  • Publicada em: 08 jun 2010

    Lei Complementar 007/2010

    Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 1.941 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009....


  • Publicada em: 27 jan 2010

    Lei Complementar 002/2010

    Ementa: Codigo de Obras e Edificações...


  • Publicada em: 26 jan 2010

    Lei Complementar 004/2010

    Ementa: LEI MUNICIPAL .... DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004....


  • Publicada em: 25 jan 2010

    Lei Complementar 003/2010

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004....


  • Publicada em: 16 jul 2009

    Lei Orgânica 001/2009

    Ementa: Lei Orgânica...


Resumo