Legislação
Buscar Legislações
Últimas Normas
-
Decreto Executivo 2056/2023
Norma publicada em 27/01/2023 -
Decreto Executivo 2058/2023
Norma publicada em 27/01/2023 -
Decreto Executivo 2059/2023
Norma publicada em 27/01/2023 -
Decreto Executivo 2068/2023
Norma publicada em 27/01/2023 -
Lei Ordinária 2609/2023
Norma publicada em 16/01/2023 - Lista completa
Normas em Destaque
-
Publicada em: 23 mai 2012
Lei Complementar 010/2012
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N.º 10_2004 - Plano Diretor...
-
Publicada em: 30 mar 2012
Portaria Executiva 1546/2012
Ementa: Dispõe sobre o cronograma de ações para implementações de procedimentos contábeis padronizados e consolidados com o plano de contas aplicado ao setor público e da outras providências....
-
Publicada em: 08 jun 2010
Lei Complementar 007/2010
Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 1.941 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009....
-
Publicada em: 27 jan 2010
Lei Complementar 002/2010
Ementa: Codigo de Obras e Edificações...
-
Publicada em: 26 jan 2010
Lei Complementar 004/2010
Ementa: LEI MUNICIPAL .... DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004....
-
Publicada em: 25 jan 2010
Lei Complementar 003/2010
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004....
-
Publicada em: 16 jul 2009
Lei Orgânica 001/2009
Ementa: Lei Orgânica...
Resumo
-
Tipo
Normas publicadas
-
Decreto Executivo
273
-
Lei Complementar
65
-
Lei Ordinária
439
-
Lei Orgânica
3
-
Portaria Executiva
18
-
Resolução Executiva
1