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Normas

  • Publicada em: 12 ago 2022

    Lei Ordinária 2591/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 ago 2022

    Lei Ordinária 2592/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 ago 2022

    Lei Ordinária 2593/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 jul 2022

    Lei Ordinária 2590/2022

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAJOR VIEIRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLÍCIA MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 mai 2022

    Lei Ordinária 2587/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 mai 2022

    Lei Ordinária 2588/2022

    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES - APIS VERDE VALE”...


  • Publicada em: 29 abr 2022

    Lei Ordinária 2585/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 abr 2022

    Lei Ordinária 2584/2022

    Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 abr 2022

    Lei Ordinária 2583/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 abr 2022

    Lei Ordinária 2582/2022

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica com a empresa HUI HAO, a fim de promover, em conjunto com Rede Municipal, a formação e capacitação profissional de operadores de máquina e dá outras providências...


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