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Normas

  • Publicada em: 28 nov 2022

    Lei Ordinária 2528/2022

    Ementa: Autoriza o poder executivo do município de Major Vieira-SC, a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação...


  • Publicada em: 26 out 2022

    Lei Ordinária 2602/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 out 2022

    Lei Ordinária 2603/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 out 2022

    Lei Ordinária 2599/2022

    Ementa: REFORMULA O PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO – POT DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 out 2022

    Lei Ordinária 2600/2022

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 out 2022

    Lei Ordinária 2601/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 21 set 2022

    Lei Ordinária 2598/2022

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA CULTURA DIGITAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 ago 2022

    Lei Ordinária 2597/2022

    Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 ago 2022

    Lei Ordinária 2595/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH A ELE VINCULADO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1917 DE 17 DE JULHO DE 2009 E LEI MUNICIPAL Nº 1991/2009, DE 17 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 ago 2022

    Lei Ordinária 2596/2022

    Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS....


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